Tipo: Lei Municipal Ano: 1948 
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Lei Municipal n° 40/1948
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS PARA COBRANÇA DE TAXAS DE OBRAS OU EDIFICAÇÕES EM GERAL E DE EMOLUMENTOS DA PREFEITURA .
Data: 22/12/1948 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 39/1948
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS .
Data: 22/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 38/1948
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES .
Data: 22/12/1948 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 37/1948
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E AO PESSOAL ASSALARIADO DA PREFEITURA E AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA .
Data: 22/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 36/1948
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.949 .
Data: 06/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 35/1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00 , PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS REFERENTES A APOSENTADORIA DO TESOUREIRO DESTA PREFEITURA, SR. THEODOMIRO MANOEL DOS SANTOS .
Data: 06/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 34/1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 , PARA PAGAMENTO DE DIARISTAS EMPREGADOS NA ABERTURA DE PICADÃO PARA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA .
Data: 06/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 33/1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 , A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO .
Data: 06/12/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 32/1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.779,00 , PARA SER PAGO AO SR. AUGUSTO NEPOMUCENO DE LIMA, POR MELHORAMENTOS FEITOS EM ANA DIAS .
Data: 27/09/1948 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 31/1948
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM ENGENHEIRO E UM ADVOGADO, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .
Data: 27/09/1948 Situação: Em vigor
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