Tipo: Lei Municipal Ano: 1960 
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Lei Municipal n° 530/1960
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 529/1960
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSA AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Data: 31/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 528/1960
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO A SERVIDOR MUNICIPAL.
Data: 26/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 527/1960
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 , PARA O NATAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 23/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 526/1960
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 1.140.000,00 .
Data: 23/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 525/1960
DISPÕE SOBRE VIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 , DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO GINÁSIO ESTADUAL, DESTA CIDADE.
Data: 23/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 524/1960
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA.
Data: 13/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 523/1960
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM BELAS ARTES".
Data: 13/12/1960 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 522/1960
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AS PROFESSORAS QUE LECIONARAM NO CURSO PREPARATÓRIO DE ADMISSÃO AO GINÁSIO, NO PERÍODO NOTURNO.
Data: 13/12/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 521/1960
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM(SERM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 13/12/1960 Situação: Em vigor
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