Situação: Em vigor Ano: 1966 
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Lei Municipal n° 801/1966
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Data: 31/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 796/1966
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 795/1966
DECLARA IMÓVEL E BENFEITORIAS DE UTILIDADE PÚBLICA. UMA CASA DE MORADA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO LUGAR CONHECIDO COMO MANGUE DO GUARAÚ QUE DIZ PERTENCER AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS SOLICITOU AFORAMENTO PARA ALI SER CONSTRUÍDA A PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.
Data: 13/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 794/1966
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 792/1966
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 11/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 791/1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 11/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 790/1966
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHAÉM A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE OBRAS DE 1966.
Data: 10/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 789/1966
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO EMPRESTAR PARA USO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE MENORES, DO JUIZADO DE MENORES DA COMARCA. UMA ÁREA DE TERRENO COM 920,25 METROS QUADRADOS NESTA CIDADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE, COM 25,00 METROS DE FRENTE PARA RUA PROJETADA.
Data: 13/10/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 788/1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM RECEBER, EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 785/1966
ALTERA A LEI Nº 590, DE 16 DE MARÇO DE 1962 - PARA EFEITO DE ALARGAMENTO E ALINHAMENTO E LARGURA MÍNIMA DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO ALVES FERREIRA.
Data: 17/08/1966 Situação: Em vigor
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