Situação: Em vigor Ano: 1969 
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Lei Municipal n° 890/1969
ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 7 DE JANEIRO DE L.961, DISPÕE SOBRE NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DE PLANTAS E LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO.
Data: 19/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 887/1969
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM AO POVO EM DOMINICAL, DE UMA ÁREA OCUPADA POR VIA PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM A PERMUTÁ-LA COM A ÁREA CONTÍGUA, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 19/12/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 881/1969
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 30/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 878/1969
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL.
Data: 18/11/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 875/1969
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Data: 28/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 873/1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
Data: 01/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 869/1969
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUADROS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 868/1969
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 22/08/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 866/1969
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 864/1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER IMPORTÂNCIA EM DOAÇÃO DO LIONS CLUBE DE ITANHAÉM E ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA.
Data: 30/06/1969 Situação: Em vigor
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