Tipo: Lei Municipal Ano: 1973 
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Lei Municipal n° 998/1973
AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1973 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 997/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE PAVIMENTAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 1087/77.
Data: 29/12/1973 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 996/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 29/11/1973 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 995/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 29/10/1973 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 994/1973
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 29/10/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 993/1973
ESTABELECE NORMAS PROIBITIVAS DE RUÍDOS EXCESSIVOS, QUE PERTURBAM O SOSSEGO E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Data: 10/10/1973 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 992/1973
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DEPÓSITOS PARA APLICAÇÃO EM ENSINO PRIMÁRIO.
Data: 04/10/1973 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 991/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA.
Data: 04/10/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 990/1973
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 963 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1973., QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS OU HABITAÇÃO COLETIVA EM VIAS PÚBLICAS NÃO SERVIDAS DE REDE DE ESGOTO.
Data: 20/09/1973 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 989/1973
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS OU DE HABITAÇÃO COLETIVA.
Data: 20/09/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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