Ano: 1978 
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Lei Municipal n° 1.165/1978
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Data: 30/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.115/1978
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981.
Data: 15/12/1978 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.114/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Data: 15/12/1978 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.113/1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 15/12/1978 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.112/1978
DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO CIDADE SANTA JÚLIA LOTES NºS. 1 A 34 DA QUADRA 30, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE SER PRESERVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BOSQUE NATURAL.
Data: 14/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.111/1978
ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.041 DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. O PRAZO ESTABELECIDO, FICA ALTERADO PARA 4 (QUATRO) ANOS.
Data: 14/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.110/1978
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSCREVER AÇÕES DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - SETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.109/1978
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DESAPROPRIAÇÃO E AUTORIZA REMISSÃO DE DÉBITO FISCAL. UMA FAIXA DE TERRENO OCUPADA PARA ALARGAMENTO DA TRAVESSA JORGE DEVAI, NO BAIRRO PRAIA DO SONHO, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 08/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.108/1978
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/1978 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.107/1978
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/1978 Situação: Revogada
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