Tipo: Lei Municipal Ano: 1979 
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Lei Municipal n° 1.135/1979
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982.
Data: 04/12/1979 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.134/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Data: 04/12/1979 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.133/1979
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA FICA DENOMINADA RUA PERUÍBE A VIA PÚBLICA DENOMINADA ESTRADA MUNICIPAL.
Data: 20/11/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.132/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Data: 20/11/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.131/1979
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - FICA DENOMINADA AVENIDA DO MEIO E AVENIDA DO SONHO, NO BAIRRO PRAIA DE SONHO.
Data: 13/10/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.130/1979
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Data: 31/10/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.129/1979
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 15/10/1979 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.128/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A LOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO SETOR JUDICIAL DOS CARTÓRIOS DA COMARCA, PARA FUNCIONAMENTO DA SECÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO.
Data: 02/10/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.127/1979
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/09/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.126/1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 26/09/1979 Situação: Ineficácia por caducidade
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