Situação: Em vigor Ano: 1981 
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Lei Municipal n° 1.176/1981
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.082 DE 22 DE JANEIRO DE 1977,(DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM ZONAS DE USO REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); ASSIM COMO O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.101 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PARTES DA LEI Nº 1.082/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).
Data: 25/11/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.174/1981
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE COMODATO À POLÍCIA MILITAR.
Data: 30/10/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.171/1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA AO ESPORTE CLUBE ANCHIETA. ÁREA ESTA DE FRENTE PARA A RUA ROBERTO POMPEU, ANTIGA RUA 7, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 15/10/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.170/1981
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.082 DE 22 DE JANEIRO DE 1977, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM ZONAS DE USO REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.168/1981
AUTORIZA CONVÊNIOS COM A SUDELPA.
Data: 08/10/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.166/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPÍRITA DA CRIANÇA JOSÉ DE ANCHIETA.
Data: 08/10/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.163/1981
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE ÁREA EM DESAPROPRIAÇÃO DE SR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA DA RUA 18 DE BAL. SAN MARCOS
Data: 26/06/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.162/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS BAIRROS BELAS ARTES E JARDIM CORUMBÁ.
Data: 11/06/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.160/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ITANHAÉM.
Data: 05/06/1981 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.156/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM AGUAPEÚ E ADJACÊNCIAS.
Data: 31/03/1981 Situação: Em vigor
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