Tipo: Lei Municipal Ano: 1982 
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Lei Municipal n° 1.200/1982
REVOGA A LEI Nº 1187 DE 20 DE ABRIL DE 1982, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE PESCADO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.199/1982
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.
Data: 30/11/1982 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.198/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Data: 30/11/1982 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.197/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO CAMINHO DE ITANHAÉM (ABRIGO NOTURNO).
Data: 22/10/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.196/1982
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Data: 01/09/1982 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.195/1982
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ÁREA AO GRÊMIO ESPORTIVO IVOTY.
Data: 01/09/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.194/1982
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE FIXAM O NÚMERO DE PRESTAÇÕES EM QUE SE DIVIDEM OS MONTANTES DOS IMPOSTOS TERRITORIAL, PREDIAL, DE SERVIÇOS E TAXAS. ALTERA A 1050/75 E 1164/81.
Data: 12/08/1982 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.193/1982
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS. ***PROMULGADA PELA CÂMARA***
Data: 26/07/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.192/1982
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Data: 01/07/1982 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.191/1982
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA AO GRÊMIO ESPORTIVO SAVOY - PQ. BALNEÁRIO ITANHAÉM.
Data: 16/06/1982 Situação: Em vigor
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