Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1983 
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Lei Municipal n° 1.241/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Data: 07/12/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.238/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 07/12/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.235/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 17/11/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.234/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 17/11/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.232/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.226/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 24/10/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.221/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 05/10/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.220/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 28/09/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.218/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 25/08/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.215/1983
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 18/08/1983 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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