Ano: 1987 
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Lei Municipal n° 1.421/1987
REVALORIZA VENCIMENTOS E PROVENTOS DE SERVIDORES E PESSOAL INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/1987 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.420/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 24/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.419/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 24/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.418/1987
REVALORIZA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E PROVENTOS DE SERVIDORES E PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.417/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 24/12/1987 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.416/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 24/12/1987 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.415/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.414/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE AMIGOS DE CIBRATEL - SOCIBRA.
Data: 03/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.413/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOURO PÚBLICO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (PROCESSO Nº 1493/86).
Data: 03/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.412/1987
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM AO POVO EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA SUA DESAPROPRIAÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL NO LOTEAMENTO JD. SABAÚNA.. (PROCESSO Nº 2145/87).
Data: 03/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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