Ementa: Dispõe sobre vigência da Lei nº 145, de 06 de Setembro de 1.952 .(Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00 , para a construção de uma ponte pênsil sobre o Rio Mongaguá)
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 17/12/1953