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  Lei Municipal 200/1954

Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 160 de 18 de Dezembro de 1.952 . ( doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Associação Paulista de Belas Artes).
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 20/02/1954

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