Melhore sua busca

  Resolução 141/1979

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.