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  Resolução 167/1980

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ATUALIZAR O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OBJETO DA LEI Nº 458, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1959.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 02/09/1980

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