Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.542/1989

Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 1.532, de 30 de julho de 1989.(Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.