Melhore sua busca

  Lei Complementar Municipal 08/1993

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.989 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 1993
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.