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  Lei Municipal 2.319/1997

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1997

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