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  Lei Municipal 2.379/1998

Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ATERRO E MATERIAIS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/1998

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