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  Resolução 404/2005

Ementa: PREVÊ A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DOS ASSUNTOS RESPEITANTES ÀS ESTRADAS DE FERRO, VEM COMO DOS IMÓVEIS QUE AS MARGEIAM, NESTA MUNICIPALIDADE.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 30/09/2005

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