Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.263/2006

Ementa: Altera o Plano Plurianual do Município para o período 2006/2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.