Melhore sua busca

  Resolução 427/2008

Ementa: ALTERA O ART. 4º E 4º DO ART. 14 E REVOGA O §2º DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO. (SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.