Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.402, de 26 de outubro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 116
Data de Publicação: 28/08/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 116 de 28/08/2009