Lei Municipal 3.610/2010


Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social às entidades carnavalescas que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 132
Data de Publicação: 27/01/2010


Nº do Processo:   56
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 132 de 27/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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