Lei Municipal 3.720/2011


Ementa: Cria no Município o Disque-Dengue plantão permanente e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 184
Data de Publicação: 04/10/2011


Nº do Processo:   1754
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 184 de 04/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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