Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.844/2013

Ementa: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Itanhaém, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 253
Data de Publicação: 17/09/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 74/2013
Nº do Processo:   2351
Ano do Processo:   2013

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 253 de 17/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.