Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 4.111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CONSTITUI A POLITICA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GESTÃO SUSTENTAVEL DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESIDUOS VOLUMOSOS, DE ACORDO COM O PREVISTOS NAS POLITICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESIDUOS SÓLIDOS , E DÁ OUTRAZ PROVIDENCIAS.