Lei Municipal 4.513/2021


Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183.273,85 (cento e oitenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.