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  Decreto Executivo 4.174/2021

Ementa: Altera o Decreto nº 4.052, de 22 de fevereiro de 2021, que nomeia, para o biênio 2021/2023, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2021

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