Decreto Executivo 4.181/2021


Ementa: Altera o Decreto n° 4.118, de 16 de junho de 2021, que nomeia para o biênio 2021/2023, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.