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  Lei Municipal 3.435/2008

Ementa: "INSTITUI A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2008

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