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  Decreto Legislativo 537/2015

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense ao Senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2015
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 24/03/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 4/2015
Nº do Processo:   737
Ano do Processo:   2015

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 24/03/2015

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