PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) 4/2019

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Data de apresentação 06/12/2019 13:25:03

N° Processo 2726/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 36693

Ementa

Dispositivos da Lei nº 4.351, de 9 de outubro de 2019, que "Proíbe o uso, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola, denominda cerol, de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e de quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres, no Município de Itanhaém".

Autoria

HUGO DI LALLO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1813 Dia(s), 6 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1246 dias, 4 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 10:30:41	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/06/2021 15:25:18
Tempo gasto: 505 dias, 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2020 16:10:38	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 06/02/2020 10:20:38
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 15:46:35	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 31/01/2020 16:10:38
Tempo gasto: 53 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 13:27:43	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 06/12/2019 13:28:14

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 13:25:44	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2019 13:27:43
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 13:25:03	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2019 13:25:03

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: