| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2025 16:14:26 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/04/2025 16:15:28 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 16:57:37 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/04/2025 14:42:58 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 69/2025 - Parecer CCJR ao PL 29/2025.
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| Recebimento: 10/04/2025 17:11:51 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2025 17:17:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 18:27:46 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 10/04/2025 11:28:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determinar que seja dado seguimento à tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 18:23:51 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 07/04/2025 18:27:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram recebidos em 07 de abril p.p., iniciando-se a contagem dos quinze dias corridos a partir do dia 08 de abril, cujo termo dar-se-á em 22 de abril p.f.
Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 18:12:35 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/04/2025 18:18:24 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 17:21:59 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/04/2025 17:22:33 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação:
À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 3 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Fernando da S. X. Miranda
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 14:45:11 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 31/03/2025 18:31:38 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente do Senhores Vereadores da 8ª Sessão Ordinária realizada em 31 de Março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 10:56:57 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 26/03/2025 10:58:06 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 8ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 14:30:57 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES ) |
| Envio: 25/03/2025 14:30:57 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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