| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 13:44:42 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/10/2025 13:50:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 20:39:00 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 03/10/2025 10:45:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 14:43:37 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 22/09/2025 17:43:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Recebido o presente expediente em 22/09/2025.
Prazo para a emissão de parecer dar-se-á em 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 17:14:16 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/09/2025 13:26:13 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 13:22:33 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/09/2025 13:25:41 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 18 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 12:48:34 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/09/2025 12:51:41 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 26ª Sessão Ordinária, em 15 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 15:28:46 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 09/09/2025 15:29:15 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 26ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 15:19:54 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
| Envio: 05/09/2025 15:19:54 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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