| Recebimento: 30/09/2025 11:11:19 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
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Tempo gasto: 9 dias, 8 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 12:04:21 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 29/09/2025 12:05:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebido o presente PL em 29/09/2025.
Prazo para emisão de parecer dar-se-á em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 17:41:26 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/09/2025 17:50:59 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:56:05 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2025 10:56:41 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 25 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 12:12:33 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/09/2025 12:31:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:24:40 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 17/09/2025 15:25:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 27ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 19:46:57 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO) |
| Envio: 15/09/2025 19:46:57 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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