PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Ofício Departamento Administrativo 12/2020

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Data de apresentação 14/01/2020 16:13:36

N° Processo 54/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 36763

Ementa

Ofício DA 445/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.368, de 23 de dezembro de 2019, que Transfere do Regime Própio de Previdência Social - RPPS para o Município de Itanhaém, através dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica dos Poderes Executivos e Legislativo, a responsabilidade pela concessão e pagamento dos benefícios que especifica, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Executivo.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{1774 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 1254 dias, 8 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 15:57:49	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/06/2021 10:46:18
Tempo gasto: 495 dias, 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 10:30:25	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/02/2020 10:36:15
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2020 17:30:19	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 06/02/2020 10:20:09
Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 17:27:28	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/01/2020 17:30:19
Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 17:16:40	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/01/2020 17:16:40

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: