EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 11/2021

 Data de apresentação 14/01/2021 12:51:49
 N° Processo 20/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 39052
 Ementa

Ofício GP 8/2021 - Solicita a retirada, para reexame, do Projeto de Lei nº 120, de 2020, Altera a Lei nº 2.304, de 1º de agosto de 1997, que dispõe sobre a construção, reforma e ampliação de edificações residenciais multifamiliares, comerciais, mistas e de prestação de serviços de hospedagem e dá outras providências, de autoria desse Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação