PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/04/2024 17:50:57

N° Processo 955/2024

N° Protocolo 958/2024

ID 72701

Ementa

“Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”

Autoria

RUTINALDO BASTOS;

Situação

Apensado

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 2/2024

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2024 12:09:07	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 105 dias, 7 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1589/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 28/08/2024 14:11:35
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024 14:05:58	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2024 14:44:07	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei n° 4.746, de 1º de julho de 2024 anexada. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024 12:46:08	Fase: Leitura da Lei Promulgada no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/08/2024 13:48:34	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Para juntada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 14:25:10	Fase: Promulgar Projeto de Lei	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 16/07/2024 14:25:29	Ação: Projeto Promulgado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 14:42:27	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2024 14:42:56	Ação: Prosseguir para Promulgação

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 14:45:26	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/07/2024 11:26:46	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 63 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Veto recebido em 29 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 117/2024 - Ofício 117/2024 - Encaminha autógrafo 19/2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 129/2024 - Protocolo do Ofício n°117, de 2024 - Autógrafo n° 19, de 2024.

Recebimento: 06/05/2024 18:57:33	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/05/2024 19:13:04	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: APROVADO no expediente da 123ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 14:54:33	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2024 14:55:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 14:52:19	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 03/05/2024 14:52:51	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 34/2024 - Parecer da COF ao PL n° 17, de 2024.

Recebimento: 03/05/2024 14:49:35	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 03/05/2024 14:50:25	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 33/2024 - Parecer da CSAS ao PL n° 17, de 2024

Recebimento: 03/05/2024 14:05:20	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 14:08:23	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2024 - Parecer da CCJR ao PL n° 17, de 2024

Recebimento: 29/04/2024 19:03:17	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/04/2024 19:04:14	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 122ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:25:21	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 12:34:24	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 122ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 17:50:57	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS
Envio: 15/04/2024 17:50:57	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

09/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 107 dias, 4 horas, 47 minutos

06/08

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 55 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/08/2024 LEI MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

02/08

Leitura da Lei Promulgada no Expediente PLENÁRIO 16 dias, 23 horas, 23 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

16/07

Promulgar Projeto de Lei GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4 dias, 23 horas, 42 minutos Projeto Promulgado Despacho Eletrônico - 16/07/2024

11/07

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 3 horas, 16 minutos Prosseguir para Promulgação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

jul

07/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 64 dias, 16 horas, 13 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 10/07/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

06/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 18 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 06/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

03/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

03/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 42 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

03/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 4 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

mai

29/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 11 dias, 6 horas, 29 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 29/04/2024

18/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 18 horas, 43 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 18 horas, 43 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2024

15/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/05/2024 15:05:55

VT 2/2024 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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