PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2025

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Data de apresentação 14/04/2025 18:26:45

N° Processo 921/2025

N° Protocolo 923/2025

ID 75702

Ementa

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 11/2025

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 08/08/2025 15:41:28	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2025 17:08:47	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 08/08/2025 15:41:18	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 64 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Veto total recebido em 30 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 187/2025 - Encaminha autógrafo do PL 50/25 Anexo - Assinatura Digital (Token) 207/2025 - Protocolo do Ofício nº 187/2025 - Encaminha Autógrafo nº 45, de 3 de Junho de 2025, ao PL n° 50/2025

Recebimento: 03/06/2025 12:38:55	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/06/2025 12:40:01	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 15:49:19	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/05/2025 15:49:58	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 15:38:54	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 30/05/2025 15:39:12	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 109/2025 - Parecer CSAS ao PL 50/2025.

Recebimento: 30/05/2025 15:31:43	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/05/2025 15:32:10	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 108/2025 - Parecer da CCJR ao PL n° 50/2025

Recebimento: 06/05/2025 15:23:07	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 06/05/2025 15:24:22	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2025 11:45:57	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/05/2025 14:13:02	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 10:13:51	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 30/04/2025 10:49:32	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 09:51:02	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 25/04/2025 10:19:00	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025 17:59:49	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2025 18:00:04	Ação: Para Providências da Presidência

Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 13:43:22	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2025 15:13:01	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 13:19:30	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/04/2025 13:22:00	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 18:26:45	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 14/04/2025 18:26:45	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

08/08

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 22 horas, 22 minutos

ago

04/06

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 66 dias, 3 horas, 1 minuto Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 08/08/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

03/06

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 20 horas, 50 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 03/06/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

jun

30/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 10 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 10 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

30/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 24 dias, 7 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

06/05

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 hora, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/05/2025

06/05

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 hora, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/05/2025

06/05

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 6 dias, 3 horas, 23 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/05/2025 PARECER JURIDICO

mai

28/04

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 5 dias, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/04/2025

25/04

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 16 horas, 18 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 25/04/2025

24/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 1 dia, 2 horas, 47 minutos Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 24/04/2025

23/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 8 dias, 1 hora, 51 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 23/04/2025

15/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 18 horas, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2025

15/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 18 horas, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2025

14/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2025 17:06:04

VT 11/2025 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2025

Histórico da Tramitação 117 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 117 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

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