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| Recebimento: 05/08/2025 13:13:39 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 13:38:24 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:26:33 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/07/2025 15:26:42 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 09:40:03 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 31/07/2025 10:42:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 139/2025 - Parecer CCJR ao PL 69/25.
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| Recebimento: 05/06/2025 10:40:15 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/06/2025 10:50:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 12:46:07 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 04/06/2025 17:09:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 09:00:50 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/05/2025 09:05:04 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 10:04:19 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/05/2025 10:05:24 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 22 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 11:28:49 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/05/2025 11:30:39 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 13:25:50 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/05/2025 13:49:29 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 15ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 13:29:33 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
| Envio: 09/05/2025 13:29:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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