PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 14:59:11

N° Processo 1390/2025

N° Protocolo 1398/2025

ID 76188

Ementa

“Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras providências”.

Autoria

BILL GOMES;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2277/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO PARCIAL 9/2025

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 24/09/2025 14:30:16	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2025 14:26:23	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/09/2025 14:26:53	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Lei n° 4.832, de 4 de setembro de 2025, anexada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025 16:06:03	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/09/2025 14:26:14	Ação: Veto parcial mantido
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial mantido na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 300/2025 - Comunica a manutenção do Veto Parcial ao PL 79/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 346/2025 - Protocolo Ofício nº 300 - Comunica Manutenção ao veto parcial ao PL nº 79-2025

Recebimento: 13/08/2025 12:08:07	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/09/2025 16:05:54	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 30 dias, 3 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial recebido em 08 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 240/2025 - Encaminha autógrafo do PL 79/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 276/2025 - Protocolo do Ofício nº 240- Encaminha Autógrafo nº 64 ao PL nº 79/2025

Recebimento: 12/08/2025 13:21:31	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/08/2025 13:27:03	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, em 11 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 13:15:05	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2025 13:15:48	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 13:12:45	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 07/08/2025 13:13:24	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 156/2025 - Parecer CSAS ao PL 79/2025.

Recebimento: 06/08/2025 15:08:18	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2025 15:11:18	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 155/2025 - Parecer CCJR ao PL 79/2025.

Recebimento: 13/06/2025 12:19:40	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 13/06/2025 12:21:34	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 17:21:12	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 12/06/2025 17:50:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 19:00:42	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/06/2025 17:19:31	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Recebido o presente projeto de lei em 30/05/2025. Com o recebimento, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias, a partir da data subsequente ao recebimento, cujo termo dar-se-á em 16/06/2025. Era o que cumpria informar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 09:41:06	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 30/05/2025 09:55:39	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2025 19:47:56	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2025 19:49:56	Ação: Para Providências da Presidência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 29 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 09:46:32	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/05/2025 09:48:39	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 15:28:00	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/05/2025 15:28:54	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 16ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 14:59:11	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES )
Envio: 20/05/2025 14:59:11	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).}

24/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 18 horas, 4 minutos

24/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Arquive-se Despacho Eletrônico - 24/09/2025 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

12/09

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 dias, 22 horas, 20 minutos Veto parcial mantido Despacho Eletrônico - 24/09/2025 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

set

13/08

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 31 dias, 2 horas, 38 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 12/09/2025 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) AUTÓGRAFO

12/08

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 5 dias, 11 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 12/08/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

07/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/08/2025

07/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/08/2025

07/08

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 22 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/08/2025 PARECER DA COMISSÃO

06/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 54 dias, 2 horas, 49 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/08/2025 PARECER DA COMISSÃO

ago

13/06

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 18 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 18 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/06/2025

02/06

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 10 dias, 31 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 12/06/2025 PARECER JURIDICO

jun

30/05

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 3 dias, 7 horas, 23 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/06/2025

30/05

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 14 horas, 5 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 30/05/2025

29/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 dias, 10 horas, 1 minuto Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 29/05/2025

27/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 18 horas, 19 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

20/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2025

20/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2025

20/05

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/09/2025 13:15:50

VP 9/2025 - VETO PARCIAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2025

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).}

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