| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2025 18:12:04 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/09/2025 18:14:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 11:45:15 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 22/09/2025 16:52:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o equívoco na juntada do parecer, encarto nos presentes autos o parecer jurídico correspondente ao PL 110/2025 e, por consequência seja desconsiderado o parecer juntado anteriormente.
Segue para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 18:20:06 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/09/2025 12:19:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 18:48:11 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 05/09/2025 16:04:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 11:15:33 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2025 11:41:33 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 18:13:51 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/08/2025 18:14:04 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 21 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 11:44:30 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/08/2025 11:46:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 16:03:16 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/08/2025 16:08:10 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 12:14:02 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR SEVERINO BENTO GOMES ( BILL GOMES ) |
| Envio: 12/08/2025 12:14:02 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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