PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 07/04/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6 /2025 Nº Processo: 633/2025 Data: 24/03/2025 14:42:07 Autor: EXECUTIVO "Extingue cargos de provimento em comissão do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata a Lei Complementar nº 196, de 10 de julho de 2018." Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Ação: Projeto de Lei Aprovado Complemento: Aprovado em segunda discussão na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de Abril de 2025. Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16 /2025 Nº Processo: 468/2025 Data: 10/03/2025 17:25:44 Autor: WILLIAN THOR Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Itanhaém, em consonância com a Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia Ação: Projeto de Lei Aprovado Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de Abril de 2025. Observação:

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