PROCESSO - 498/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2025 13/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/03/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 6 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 8 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
- 9 - Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025

PROCESSO - 498/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2025

ASSINATURAS (1)

ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Assinado eletronicamente em: 13/03/2025 18:09:02