PROCESSO - 2097/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 115/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 115/2025 21/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/08/2025
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
- 6 - Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
- 7 - Emitir parecer jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 115/2025

ASSINATURAS (1)

EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Assinado eletronicamente em: 16/09/2025 14:14:46