PROCESSO - 2435/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 19/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 19/2025 19/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2025
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PDL 19/2025. 02/10/2025
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PDL n° 19/2025 02/10/2025
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
- 8 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025

PROCESSO - 2435/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 19/2025

ASSINATURAS (1)

FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 19/09/2025 11:11:27