Data de apresentação 29/09/2025 14:03:55
 N° Processo 2572/2025
 N° Protocolo 2611/2025
 ID 77472
 Ementa

Ofício GP 483/2025 - Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que "Altera a Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Municipio de Itanhaém", encaminhado a essa Egregia Edilidade. por meio do oficio GP nº 476, de 24 de setembro de 2025’’.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação