PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2025

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Data de apresentação 23/04/2025 12:00:05

N° Processo 997/2025

N° Protocolo 1001/2025

ID 75781

Ementa

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2025".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2025 15:07:49	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 10 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025 09:51:58	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2025 14:25:27	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação da Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 120/2025 - Encaminha autógrafo do PL 57/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 126/2025 - Protocolo do Ofício nº 120/2025 - Autógrafo nº 22 ao PL nº 57.

Recebimento: 23/04/2025 15:29:20	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2025 15:41:06	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 13:28:41	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2025 13:29:22	Ação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 12:00:06	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2025 12:00:06	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).}

25/04

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 horas, 23 minutos

24/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 22 horas, 44 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 25/04/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

23/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 2 horas, 11 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 23/04/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 29 minutos Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 23/04/2025 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

23/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 29 minutos Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 23/04/2025 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

23/04

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).}