PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2023

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Data de apresentação 20/03/2023 12:41:38

N° Processo 647/2023

N° Protocolo 374/2023

ID 65324

Ementa

“Dispõe sobre instalação, conservação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de Itanhaém.”

Autoria

JOSE ROBERTO JR;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 4/2023

Histórico da Tramitação _{613 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 430 dias, 13 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 10:43:22	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 10:44:44	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 15:01:23	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2023 17:07:59	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023 13:58:27	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 14:13:56	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 65 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Veto Total mantido na Ordem do Dia da 96ª SO, realizada em 21 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 210/2023 - Ofício 210/2023 - Encaminha autógrafo ao PL 23/2023 - Elevadores. Anexo - Assinatura Digital (Token) 49/2023 - Protocolo do ofício 210/2023 - Autógrafo n° 49 do PL 23/2023

Recebimento: 27/06/2023 15:12:54	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/06/2023 17:04:08	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 12:34:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2023 12:37:36	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 12:32:46	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 23/06/2023 12:33:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 94/2023 - Parecer da COF ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 19/06/2023 14:42:46	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2023 16:53:08	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 93/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 07/06/2023 12:40:50	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 12/06/2023 18:16:28	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 15:26:11	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2023 15:26:37	Ação: Para Revisão do Autor

Complemento da Ação: Para redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 10:42:33	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 16/05/2023 13:35:45	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 11:53:05	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 14:54:31	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Para revisão final do texto, conforme apontamentos da CCJR em 11 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 15:08:46	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 04/05/2023 15:24:41	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 13:08:48	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2023 16:03:01	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Para revisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 72/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 31/03/2023 15:50:04	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 31/03/2023 15:55:41	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 16:52:10	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2023 16:54:00	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 16:54:51	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:04:04	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 12:52:38	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:58:31	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Expediente dos Vereadores da 81ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 12:41:39	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 20/03/2023 12:41:39	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{613 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).}

19/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 430 dias, 13 horas, 3 minutos

19/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 17 horas, 36 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 19/09/2023

04/09

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 2 horas, 54 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 15/09/2023

set

28/06

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 65 dias, 21 horas, 9 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

27/06

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 4 horas, 26 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 27/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 19 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

19/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

02/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 1 hora, 50 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

11/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 dias, 23 horas, 29 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 12/05/2023

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

14/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 33 dias, 7 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 03/05/2023 PARECER DA COMISSÃO

abr

31/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 1 minuto Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 31/03/2023 DOCUMENTO ACESSÓRIO - ADITIVO DE MATÉRIA

30/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 23 horas, 49 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 30/03/2023

29/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 23 horas, 5 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 29/03/2023

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 5 horas, 16 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 5 horas, 16 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023

20/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/07/2023 16:47:47

VT 4/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2023

Histórico da Tramitação 613 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 613 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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